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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre financiamento para compra de armas próprias por agentes de segurança com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Conforme parecer do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), o Projeto de Lei 10686/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública. O substitutivo inclui a medida proposta na Lei 13756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposição original cria uma lei nova.
“Nada mais justo do que instituir algum tipo de estímulo financeiro, na forma de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros, para o financiamento da aquisição de armas por esses profissionais”, afirmou Miranda.
Gaguim, ao justificar a proposta, disse que “policiais incorrem em gastos elevados para a aquisição de armas em um cenário de salários defasados”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
