A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/23 , pelo qual os edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, além do térreo, deverão ser construídos com pelo menos um elevador de passageiros.
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação do texto. “A iniciativa revela-se de grande importância para a promoção da acessibilidade e da inclusão social”, afirmou Tiago Flores no parecer.
A proposta aprovada insere dispositivo na Lei da Acessibilidade . O texto dá prazo de até 24 meses, após a publicação da futura norma, para que os elementos de uso comum nos edifícios atendam plenamente aos requisitos de acessibilidade.
“O Brasil tem cerca de 15 milhões de pessoas com deficiência, e a longevidade da população aumenta a cada ano”, disse o autor da proposta, deputado Adilson Barroso (PL-SP). “Muitos dos que procuram apartamentos novos e pequenos são pessoas idosas ou com deficiência, e a falta de elevador pode ser um problema”.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta perdeu o caráter conclusivo e agora será analisada pelo Plenário.
Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
