Após fiscalização conjunta realizada no Parque Estadual Marituba, na última quinta-feira, 30, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) notificará os ocupantes que se estabeleceram irregularmente na área, para que deixem o local dentro de 30 dias, sob o risco de serem autuados pela prática de ilícitos ambientais. Definido legalmente como Unidade de Conservação de Proteção Integral desde 2020, o local não permite usufruto ou impacto humano de qualquer natureza em sua extensão. 

Continua após a publicidade

A diligência foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), gestora da Unidade, a Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm/PMSE) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) da Barra dos Coqueiros, com o objetivo de coibir a ocupação irregular e a construção de residências no Parque, além de conscientizar os ocupantes sobre a ilegalidade da prática.

A equipe da Adema identificou uma série de ilícitos ambientais no local, como supressão irregular de vegetação para a criação de novos lotes, construção de casas de alvenaria e barracos, presença de animais domésticos, cultivos agrícolas, uso ilegal de fogo, cercas com arame farpado, extrativismo (coleta de frutos), ligações clandestinas de energia elétrica, introdução de espécies exóticas e captação de água em aquífero natural com o uso de bomba.

O analista ambiental da Adema, Lucas Torres, explica a importância da fiscalização constante na área. “Muitos recursos naturais estão localizados no Parque Estadual Marituba, especialmente os hídricos. O avanço de construções civis sobre essa área prejudica a vegetação e equilíbrio do ecossistema, tão importantes para a biodiversidade sergipana”, afirmou.

Os atuais ocupantes do Parque serão cadastrados para regularização da área, de acordo com o secretário executivo da Semac, Samir Souza. “O Governo do Estado, através da Semac, já finalizou a contratação de uma empresa especializada que realizará o levantamento cadastral do Parque Marituba. As ações de fiscalização e monitoramento são fundamentais para a eficiência e celeridade desse processo de regularização”, explicou.

O secretário de Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros, Daniel Imbassahy, destacou a importância da parceria entre órgãos para impedir novas ocupações. “Essa fiscalização conjunta tem se intensificado dia a dia. A população deve estar ciente das penalidades que pode sofrer ao realizar essas ocupações. Os órgãos vão intensificar ainda mais a fiscalização para que isso deixe de ocorrer”, declarou.

Com área de 1.754,44 hectares e perímetro de 21.763,90 m, o Parque Estadual Marituba detém o principal reservatório aquífero subterrâneo de Sergipe, capaz de produzir entre 200 e 300 mil litros/horas em um único poço tubular, o suficiente para atender uma população de aproximadamente 25.000 pessoas.