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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.
Lewandowski foi convocado a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril deste ano em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com um pedido de refúgio, alegando perseguição política em seu país. Ela é casada com o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016.
Eles foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011. Teriam recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala já está preso.
O debate está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.
Segundo o parlamentar, o objetivo é que o ministro esclareça os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos que embasaram a atuação do governo brasileiro no caso, incluindo o uso de recursos públicos e a atuação do Itamaraty.
Marcel van Hattem observa que há dúvidas sobre a natureza da proteção concedida — se refúgio ou asilo político — e sobre a compatibilidade do procedimento com a legislação brasileira e os tratados internacionais.
“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública visa assegurar a transparência, o controle institucional e o respeito à legalidade na atuação do Estado brasileiro em matéria de proteção internacional e política externa”, afirma.
