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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública ( PEC 18/25 ) realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a integração entre órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A reunião será realizada no plenário 2, às 10 horas.
O debate atende aos pedidos dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS). Segundo os parlamentares, o objetivo é aperfeiçoar a chamada PEC da Segurança Pública.
Sanderson afirma que a proposta busca modernizar o pacto federativo brasileiro, redefinindo as atribuições e responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.
Ele ressalta a importância de ouvir secretários de segurança pública estaduais, responsáveis pela gestão direta das polícias civis e militares.
“Qualquer alteração que trate da redistribuição de competências, do financiamento, da estrutura institucional ou dos instrumentos de atuação na segurança pública precisa considerar o ponto de vista dos gestores estaduais, sob pena de fragilizar ainda mais um sistema já sobrecarregado e, por vezes, desarticulado”, diz Sanderson.
Comissão
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.
