A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 964/24 , que muda a lei de criação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) para especificar os cargos técnico-administrativos da instituição, que está localizada em Garanhuns (PE).

Continua após a publicidade

A Lei 13.651/18 reservou para a Ufape 893 vagas de técnico-administrativos em educação (TAE), divididos em dois níveis (D e E). No entanto, não detalhou a nomenclatura de cada cargo e a respectiva quantidade a ser contratada por concurso. A proposta, de autoria do Poder Executivo, supre essa lacuna.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora , deputada Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação do projeto de lei. “Tem razão o Executivo em propor as alterações”, afirmou.

O texto aprovado prevê, por exemplo, 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico de tecnologia da informação, entre outros. De acordo com o governo federal, sem essa especificação a Ufape não poderia realizar concursos públicos para contratação dos técnicos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei