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O Plenário da Câmara dos Deputados deu início às votações desta quinta-feira (14) e analisa, neste momento, a Medida Provisória 1054/21, que abre crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões para o enfrentamento da pandemia em áreas indígenas. O relator da MP é o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que apresentou parecer favorável na forma da proposta original.
O prazo para transformar a MP em lei se esgota na próxima terça-feira (19) e o texto ainda precisa ser analisado no Senado.
Conselho do Ministério Público
Também está na pauta de hoje a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.
De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), divulgado na manhã de hoje, o CNMP passa de 14 para 17 membros, dos quais 5 indicados ou eleitos pelo Legislativo. Hoje, o Congresso indica 2 cidadãos.
O parecer preliminar também atribui a corregedoria nacional do CNMP ao seu vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.
A sessão do Plenário está sendo conduzida pelo deputado Ricardo Silva (PSB-SP).
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