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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4254/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Conforme o projeto, a semana deverá ser realizada no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano e terá o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces.
Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.
É o transtorno mais comum em crianças e adolescentes encaminhados para serviços especializados: ocorre em 3 a 5% das crianças. Em mais da metade dos casos o transtorno segue na vida adulta, embora os sintomas de inquietude sejam mais brandos.
O relator da proposta, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. O projeto poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário, pois tramitou em caráter conclusivo.
“Essa é uma causa justa porque, infelizmente, só quem possui crianças em casa com o TDAH, principalmente nesse momento de pandemia, em que as suas atividades ficaram restritas, a gente sabe como não está fácil a vida dessas crianças e desses pais”, defendeu Dr. Frederico.
