A Bahia dá mais um passo importante no enfrentamento à crise climática. Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) lançou, nesta terça-feira (11), o edital de licitação para a elaboração do Plano de Ação Climática da Bahia (PAC).

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A iniciativa consolida a trajetória de amadurecimento das políticas ambientais e climáticas do estado, marcada recentemente pela 2ª edição do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (2024) e pela reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (FBMC-Bio).

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do PAC como instrumento para organizar as ações de enfrentamento às mudanças climáticas, integrando investimentos e beneficiários. “Normalmente, quem paga a conta dessa situação são os mais pobres. Em períodos de calor intenso, quem tem recursos pode pagar por ar-condicionado, mas quem vive do trabalho diário e não tem renda suficiente acaba padecendo. Toda ação nossa relacionada à transição energética e à realidade climática precisa incluir os seres humanos”, afirmou o governador.

O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, classificou o lançamento do PAC como um marco histórico para o estado. “Depois de décadas de construção e amadurecimento das nossas políticas ambientais e climáticas, damos mais um passo decisivo para fortalecer a resiliência da Bahia e do povo baiano”, afirmou o gestor.

O titular da pasta ambiental também destacou que o plano abordará ações do estado e também dos municípios. "A gente sabe que esses efeitos são vistos na prática, então trabalhar a não doação de áreas públicas, tem que trabalhar com a preservação, o cuidado, a manutenção dos nossos parques, a preservação dos nossos rios, nossos mananciais, a coleta seletiva, a destinação e a disposição, finalmente, ambientalmente adequada", comentou Sodré, ao pontuar que "nossa ação, na ponta, vai ter efeito lá em cima".

O Plano de Ação Climática será o principal instrumento orientador da política climática estadual, integrando iniciativas em andamento, definindo metas de mitigação e adaptação e alinhando as ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Focos de atuação

O PAC será estruturado em eixos temáticos que articulam mitigação, adaptação e desenvolvimento econômico resiliente. Entre os principais focos estão o enfrentamento das injustiças climáticas, a transição energética justa, a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da gestão hídrica, a qualificação da governança ambiental e a ampliação das capacidades institucionais.

Em síntese, o plano busca proteger vidas, gerar oportunidades e reduzir vulnerabilidades. A recente atualização do Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa fornece a base técnica para a definição de metas e o acompanhamento dos resultados, um passo apontado em agendas anteriores como fundamental para o avanço do planejamento climático da Bahia.

Cooperação e participação social

Com o lançamento do edital, a Bahia se soma ao esforço de estados e municípios brasileiros para fortalecer políticas climáticas, alinhadas às metas federais e aos compromissos internacionais.

“Nosso objetivo é que o Plano de Ação Climática da Bahia se torne uma referência nacional em resultados e justiça socioambiental. Queremos transformar compromissos em ações concretas que melhorem a vida das pessoas”, concluiu Eduardo Sodré.

A retomada do FBMC-Bio reforça os espaços de diálogo, cooperação e controle social, assegurando a participação da sociedade em todas as etapas do processo.

Próximos passos

Em janeiro de 2026 o processo licitatório prevê a contratação de equipe técnica especializada para a elaboração do PAC, com etapas de diagnóstico, definição de metas, proposição de programas e mecanismos de governança, além de consultas e oficinas participativas nos territórios.

Foto: Daniel Senna/GOVBA