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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/21 aprova o acordo de cooperação na área de defesa assinado entre o Brasil e Israel em 2019. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O acordo envolve medidas como o intercâmbio de tecnologias, treinamento e educação em questões militares, colaboração em produtos de defesa e troca de conhecimento e experiências nas áreas operacional, científica e tecnológica relacionadas à defesa.
O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, por meio da Mensagem Presidencial 371/19, que foi transformada no projeto. A Constituição determina que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso Nacional.
Na mensagem, o governo afirma que o acordo contribui para ampliar o relacionamento entre Brasil e Israel e possibilita o desenvolvimento das respectivas capacidades no campo da defesa.
O texto em análise na Câmara determina que cada país arcará com os seus próprios custos na implementação do acordo, sendo que todas as atividades executadas deverão estar sujeitas à disponibilidade de recursos financeiros dos pactuantes.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
