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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF), em Unidades Básicas de Saúde (UBS). O debate será às 17 horas, no plenário 11.
O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que pediu a audiência, lembra que, por todo o Brasil, gestores locais têm encontrado dificuldade em readequar UPAs construídas a partir de contratos de repasse ou convênio com a CEF
em UBSs, unidades com custo inferior às primeiras.
"Esta readequação funcional, depois de construída a unidade, é corriqueira para
os gestores públicos, e deve obedecer sempre a critérios técnicos estabelecidos em
decretos e portarias, além de autorizadas pelo Ministério da Saúde", disse.
O problema, completou o deputado, é que desde 2018 somente unidades construídas com recursos repassados de forma direta aos entes federados estão tendo os pedidos de readequação aceitos pelo Ministério da Saúde.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- o defensor público do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde do Tocantins, Freddy Antunes;
- o prefeito de Araguaína (TO), Wagner Rodrigues;
- a secretária municipal de Saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia; e
- o secretário municipal de Saúde de Crixás do Tocantins (TO), Raimundo Aguiar.
