O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18), às 13h55, para votar o Projeto de Lei 5582/25 , que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado. A proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes desta natureza.

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• Veja a pauta

A proposta é o único item da pauta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o projeto é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar no enfrentamento às facções criminosas.

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, destacou o presidente, por meio de suas redes sociais.

Em busca de consenso
O texto está sendo discutido entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), os líderes partidários, governo e representantes das forças de segurança para que se chegue a um consenso.

Derrite já apresentou quatro pareceres. Confira a última versão