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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir os impactos do leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 sobre o agronegócio brasileiro. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Segundo o parlamentar, a proposta é esclarecer como o modelo do leilão do terminal portuário pode afetar a concorrência, a logística e a competitividade dos produtos do agronegócio que dependem do Porto de Santos para o escoamento.
O deputado afirma que o leilão é considerado um dos maiores empreendimentos portuários do País, com potencial para ampliar significativamente a capacidade de movimentação de contêineres.
No entanyto, ele alerta que as restrições propostas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) à participação de empresas já atuantes no porto podem reduzir a concorrência e comprometer o resultado do certame.
"Em 2024, o Porto de Santos movimentou 5,4 milhões de TEUs (unidade padrão equivalente a um contêiner de 20 pés), crescimento de quase 15% em relação ao ano anterior, e projeções indicam saturação da capacidade já a partir de 2028. Café, açúcar e algodão, entre outros produtos, têm no Porto de Santos sua principal rota de escoamento. Restrições concorrenciais ou atrasos no leilão podem gerar aumento de custos, perda de eficiência logística e comprometer a competitividade internacional", avalia o parlamentar.
