O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1325/25, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 190 milhões para aquisição de alimentos.

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O objetivo, segundo o governo, é formar estoques para apoiar organizações da agricultura familiar produtoras de mel, castanha de caju e castanha do Brasil, afetadas pelas tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras promovidas pelos Estados Unidos.

Recentemente, a tarifa adicional de 40% foi retirada para as castanhas; mas o mel continua com 50%. Cerca de duas mil famílias deverão ser beneficiadas.

Os recursos também serão usados para a aquisição de milho pela Conab no Programa de Vendas em Balcão. A ideia é evitar desabastecimento no período de entressafra.

“Grande parte da área da Sudene foi severamente afetada pela estiagem, reduzindo a disponibilidade de forragem para alimentação animal e comprometendo a produtividade das lavouras de milho”, afirma a mensagem que acompanha a medida.

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

• Conheça a tramitação de medidas provisórias