Os aeroportos internacionais Zumbi dos Palmares, de Maceió (AL), e Gilberto Freyre/Guararapes, de Recife (PE), ambos administrados em regime de concessão pela Aena Brasil, estão proibidos de receber novas ampliações de voos comerciais em suas operações.

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A decisão para cada aeroporto foi publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em duas portarias no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, para tornar pública a aplicação da providência administrativa acautelatória.

Segundo as portarias, determina-se a proibição de aumento de frequência semanal das operações em relação ao total de frequências semanais registrados em 15 de outubro de 2021, conforme dados dos serviços de transporte aéreo público.

A ANAC informa que a medida aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o operador do aeródromo regularizar sua situação quanto aos compromissos assumidos no que concernem à manutenção aeroportuária contempladas no processo de certificação operacional do aeródromo.

Embora a agência não tenha especificado quais problemas levaram à limitação dos aeroportos de Maceió e Recife, a concessionária descreve que se tratam principalmente de serviços de pintura da sinalização horizontal, conforme nota a seguir enviada ao AEROIN:

“A Aena Brasil informa que, em inspeção regular, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) requereu uma série de ações, principalmente relativas à revitalização da pintura de sinalização horizontal dos Aeroportos de Maceió e do Recife. Essa solicitação não afeta em nada a movimentação nem a segurança dos aeroportos, que seguem operando normalmente com todos os pousos e decolagens regulares. Também não foi registrada nenhuma queixa de companhias aéreas. A revitalização da pintura já foi começada pela Aena Brasil nos dois aeroportos, e os trabalhos devem ser concluídos na próxima semana, quando deverão ser suspensas as portarias provisórias.“