A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou do XIV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), no Rio de Janeiro. Ao longo dos três dias de evento, entre 26 e 28 de novembro, a Agência apresentou oito trabalhos técnicos selecionados, consolidando sua atuação como referência nacional em regulação e fiscalização de serviços públicos essenciais.

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Os estudos contemplaram temas estratégicos das câmaras técnicas de Gás Canalizado, Saneamento, Energia e Loteria, evidenciando a evolução técnica da Agência e a contribuição de Sergipe para o debate regulatório brasileiro.

O diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, destacou a importância da presença da Agência no encontro nacional. “Participar do Congresso da Abar reforça o compromisso do Governo de Sergipe e da Agrese com a melhoria contínua da regulação. Os trabalhos apresentados mostram o quanto avançamos tecnicamente e nos motivam a seguir aprimorando nossa atuação em defesa dos usuários e da qualidade dos serviços públicos”, afirmou Arcieri.
 
Trabalhos apresentados
 
Na Câmara Técnica de Gás Canalizado, foram quatro trabalhos, com três apresentações orais e um banner, todos com forte relevância regulatória e grande repercussão no Congresso. O primeiro foi a respeito da regulamentação do Artigo 29 da Lei Federal nº 14.134/2021 O estudo apresentou proposta de regulamentação para ampliar a segurança jurídica de concessionários e investidores privados na construção de dutos dedicados, definindo critérios claros e procedimentos de análise de projetos.

Já o segundo se debruçou sobre monopólios, eficiência alocativa e expansão das redes. O trabalho analisou, sob a ótica da teoria da firma e da concorrência monopolista, como limitações contratuais podem impactar a expansão das redes de distribuição de gás. Foram propostas alternativas regulatórias para ampliar a eficiência e garantir universalização.
 
A terceira pesquisa, intitulada ‘Projetos Estruturantes e Redes Isoladas’, com foco na interiorização do gás natural, o estudo tratou da regulamentação de projetos estruturantes que visam prospectar novos mercados e ampliar o acesso ao energético no interior de Sergipe.
 
Já o quarto trabalho, apresentado como banner, tratou da regulamentação do Artigo 7º da Lei 14.134/2021. O trabalho apresentou contribuições técnicas à proposta de regulamentação da classificação de dutos, atualmente conduzida pela ANP, sugerindo aperfeiçoamentos para subsidiar a construção da versão final da resolução federal. 
 
Já na Câmara Técnica de Saneamento, foram dois trabalhos. O primeiro foi a ‘Análise dos Níveis de Perdas de Água e Eficiência Energética (2020–2023)’, que avaliou a evolução das perdas de água na distribuição e sua relação com o consumo energético, identificando desafios operacionais e apontando ações para melhorar a eficiência dos Sistemas de Abastecimento de Água.

Outro foi a ‘Determinação da Qualidade da Água Distribuída e Aplicação do IQA no Semiárido Sergipano’. A pesquisa utilizou o Índice de Qualidade da Água (IQA-CCME) para avaliar a qualidade da água distribuída em municípios do sertão sergipano. Os resultados apontaram melhoria em 2024 e reforçaram a importância do monitoramento contínuo para a gestão e fiscalização.
 
Na Câmara Técnica de Loteria, foi apresentado o trabalho de título ‘Loterias Estaduais e Regulação do Jogo Responsável no Pós-ADPF 492/493’. O artigo analisou os desafios regulatórios após a decisão do STF que permitiu a exploração de loterias pelos estados. O estudo propõe mecanismos de cooperação federativa, fortalecimento institucional e políticas de proteção ao usuário frente aos riscos sociais associados às apostas.
  
A Agrese também participou da Câmara Técnica de Energia, com o estudo ‘Desafios e Avanços na Regulação da Micro e Minigeração Distribuída’. Com base em fiscalizações in loco, a pesquisa analisou gargalos operacionais, assimetrias de procedimentos e desafios na evolução da micro e minigeração distribuída, indicando a necessidade de padronização e modernização dos processos de acesso.
 
Reconhecimento nacional

Com oito trabalhos selecionados pela Abar, a Agrese reafirma sua posição de destaque entre as agências reguladoras do país. A participação da Agência fortalece o intercâmbio de experiências, amplia a visibilidade de Sergipe no cenário nacional e contribui para a construção de soluções que aprimoram a regulação de serviços públicos essenciais.

A Agrese retorna do XIV Congresso Brasileiro de Regulação fortalecida, com novas referências técnicas e motivada a seguir ampliando sua atuação em benefício dos usuários e da melhoria contínua da prestação dos serviços regulados no Estado.