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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (19), às 9h, três propostas do Executivo para contratação de crédito externo. Se aprovadas pelo colegiado, as mensagens — assinadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes —, tornam-se projetos de resolução e são apreciadas em Plenário.
A MSF 40/2021 trata da contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão entre o Brasil e o New Development Bank (NDB). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI).
A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, manifestou-se favoravelmente à operação de crédito desde que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, seja verificado cumprimento substancial das condições de efetividade do contrato.
A execução do contrato será na modalidade de reembolso de despesas e os recursos provenientes das operações de crédito deverão ser destinados exclusivamente ao pagamento de dívida pública federal.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ainda não apresentou seu relatório.
A segunda mensagem (MSF 41/2021) solicita a contratação de 350 milhões de euros com o banco de desenvolvimento KfW, da Alemanha, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo Covid-19 no Brasil, a serem executados pelos Ministérios da Economia e da Cidadania.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ainda não apresentou relatório à proposta.
Senadores analisam ainda a MSF 42/2021 referente à contratação de US$ 27,5 milhões entre o município de Cascavel (PR) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O recurso será destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel (PDU Cascavel). A operação terá garantia da União.
A relatoria é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que ainda não se manifestou.
