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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação técnica em diversas áreas firmado entre Brasil e Fiji. O texto, apresentado ao Congresso pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agora o projeto de decreto legislativo que trata do acordo ( PDL 459/2022 ) segue para votação no Plenário do Senado.
Esse tratado internacional, que foi assinado em 2013, prevê cooperação em diversas áreas. O objetivo, segundo o governo, é promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. O acordo tem vigência de cinco anos, sendo renovado automaticamente por iguais períodos sucessivos.
O tratado estabelece que a execução dos projetos de cooperação técnica pode envolver instituições dos setores público e privado, além de organizações não-governamentais. Bens e equipamentos fornecidos por um país ao outro para a execução dos projetos ficam isentos de taxas e impostos.
Os países podem usar mecanismos de cooperação trilateral por meio de parcerias triangulares com outros países, organizações internacionais e agências regionais.
Documentos, informações e outros conhecimentos obtidos no âmbito do acordo ficam protegidos, conforme a legislação de cada país.
Segundo Nelsinho Trad, o acordo “cria condições favoráveis” à execução de projetos bilaterais em áreas como agricultura, saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia”.
“O Brasil tem desempenhado papel de destaque na cooperação Sul–Sul, contribuindo para o desenvolvimento de nações de menor renda por meio de treinamento e qualificação de recursos humanos locais em áreas como agricultura, saúde, energia e administração pública. A cooperação técnica brasileira distingue-se por seu caráter não assistencialista, não comercial e não lucrativo, tendo como eixo central o fortalecimento institucional dos parceiros, condição essencial para que a transferência e a absorção de conhecimento ocorram de maneira efetiva e sustentável”, escreveu ele em seu parecer.
