O professor catedrático João Ricardo Catarino, da Universidade de Lisboa, ministrou na tarde desta sexta-feira (12), no Centro de Convenções de Alagoas, a palestra “Tributação e justiça fiscal: Impactos da adoção do IVA no Brasil”.  

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Catarino sublinhou que o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é o modelo tributário mais utilizado no mundo, adotado por cerca de 200 países, e que se tornou elemento estrutural da integração econômica europeia. “O IVA está para a Europa como a água está para o nosso corpo. Não haveria União Europeia sem o IVA”, comparou, sempre procurando ser didático e adotando uma linguagem acessível.

O catedrático destacou o papel histórico do tributo como instrumento de cidadania e explicou que o debate sobre os critérios de repartição da carga tributária é central para a justiça fiscal. Com exemplos do cotidiano, observou que os tributos sobre consumo seguem o princípio de que “paga quem consome”, e comentou, de maneira leve, que “evitar feijão não se pode”. Ao falar sobre tributos patrimoniais, acrescentou: “Vou economizar, juntar uma casinha, e aí vem o IPTU”.

Ao analisar a implementação do IVA no Brasil, destacou avanços como a unificação tributária, o estímulo ao comércio internacional, a simplificação do sistema e o potencial de modernização do Estado e da economia. Ressaltou, porém, que a confiança entre os entes federativos será determinante para o êxito da reforma.

O modelo de tributação que será implementado no Brasil com a Reforma Tributária vai simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. O IVA é considerado um sistema mais moderno e transparente, já adotado em mais de 170 países.

Desafios

O professor também alertou para desafios conhecidos na experiência europeia, como riscos de fraude, a necessidade de mecanismos compensatórios para mitigar a regressividade e a resistência histórica à devolução de impostos.

Ele citou como um instrumento eficiente, embora ainda pouco aceito por administrações fazendárias: o split payment, um mecanismo de tributação em que, no momento do pagamento de um bem ou serviço, já são automaticamente separados o valor destinado ao fornecedor e o valor do tributo a ser recolhido aos cofres públicos, conforme indicado no documento fiscal eletrônico.

“Não há na história muitos exemplos de devolução passiva de imposto”, afirmou, explicando que o modelo exige mudança cultural e infraestrutura tecnológica.

A atividade dessa sexta-feira integra o protocolo de intenções firmado em setembro entre o Governo de Alagoas e a Universidade de Lisboa, que estabelece ações de intercâmbio acadêmico e formação de gestores, com participação de dirigentes da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

O encontro reuniu representantes das instituições de ensino e pesquisa do Estado. Pela Ufal participaram o professor José Niraldo de Farias, representando o reitor Josealdo Tonholo; Manuela Callou e João Gabriel de Araújo Costa Lobo, da Assessoria Internacional; e Camila do Carmo Hermida, diretora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, representando o Programa de Pós-Graduação em Economia.

A Uncisal esteve representada pela pró-reitora de Extensão, professora Margareth Tavares, que substituiu a reitora Pollyana Almeida; por Valdiza Torres de Lima Terto, assessora técnica da Pró-Reitoria Estudantil; e por Marília Soares de Sales, da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação. Da Fapeal, participou o chefe de Gabinete, Rômulo Sales, representando o presidente Fábio Guedes.

O evento foi conduzido pelo secretário de Estado de Relações Internacionais, Júlio Cézar, que, em nome do governador Paulo Dantas, destacou a importância da cooperação firmada com a Universidade de Lisboa e da ampliação de ações voltadas à qualificação institucional e ao fortalecimento da pesquisa. “Este é só o primeiro de uma série de eventos que vão ocorrer, alargando esse protocolo de intenções. Estamos inclusive preparando uma missão acadêmica em Lisboa, para 2026”, adiantou Júlio Cezar.

Durante a abertura, representantes das instituições destacaram a importância da parceria internacional. O professor José Niraldo ressaltou que a integração promovida pelo acordo fortalece a atuação das universidades e contribui para o desenvolvimento regional.

“Justiça social só se faz com justiça fiscal”, afirmou. A professora Margareth Tavares ressaltou o compromisso conjunto das instituições públicas. “A Uncisal não anda só. Andamos em conjunto, numa pactuação democrática”, enfatizou Margareth.

O professor João Ricardo Catarino agradeceu a organização do evento, em especial ao secretário de Estado Júlio Cezar e o secretário Executivo de Relações Inernacionais, Raul Manso, e público presente. Iniciou falando dessa gratidão e de humildade. “A maior parte aqui somos colegas, e sabemos que todos temos a aprender uns com os outros”, disse. Ele também enfatizou o papel dos estudantes na construção de conhecimento: “Estudantes têm muito a oferecer, e estamos abertos”.