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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que direciona 20% dos recursos destinados por contribuintes à Cultura por meio da Lei Rouanet, a título de doação ou patrocínio, para projetos de preservação do patrimônio ou ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Foi aprovado o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 10835/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O substitutivo incorpora os textos apensados.
A proposta também permite que o FNC financie até 100% do custo total dos projetos relacionados à proteção do patrimônio histórico brasileiro. Hoje, a Lei Rouanet limita o financiamento a 80%.
Em relação ao projeto original, Portugal excluiu os dispositivos que substituíam, na lei, o termo “preservação” do patrimônio por “proteção”. O deputado Carlos Sampaio afirmou que este último é o preferido pela Constituição, mas a deputada rebateu. “Há ambos os registros semânticos presentes, de modo que não se caracteriza nenhuma necessidade de alteração”, disse.
O substitutivo aprovado determina ainda que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão estabelecer regime de cooperação para a preservação do patrimônio artístico, cultural e histórico, devendo o governo federal oferecer apoio técnico aos demais entes para essa finalidade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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