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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19 , que prevê o direito de mulheres e pessoas idosas ou com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus no período noturno. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário .
Os parlamentares da comissão acolheram o parecer da relatora , deputada Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação da proposta. “O texto é adequado por se apresentar como diretriz aplicável a todo o território nacional”, afirmou.
Segundo a autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “
Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, disse a senadora.
O projeto aprovado também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto do Senado precisa ser aprovado pela Câmara sem alterações. Se for mudado, passará por nova análise dos senadores.
