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A Polícia Penal do Estado de São Paulo lança, nesta segunda-feira (22), a quarta fase do projeto Conexão Familiar, voltada a pessoas privadas de liberdade estrangeiras. A iniciativa assegura a realização de visitas virtuais com familiares que residem fora do Brasil, ampliando o acesso à convivência familiar no sistema penitenciário paulista.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com mais de 1.200 reeducandos oriundos de outros países, que enfrentam dificuldades para manter contato regular com seus familiares devido à distância geográfica. O Conexão Familiar – Fase 4 – Migrantes Internacionais busca superar esse obstáculo, utilizando a tecnologia como instrumento para preservar vínculos afetivos e contribuir para o processo de reintegração social.
A iniciativa é disciplinada pela Resolução SAP nº 091/2025, publicada em 8 de dezembro de 2025, que institui oficialmente o Conexão Familiar – Fase 4 – Migrantes Internacionais nos estabelecimentos penais do Estado. A norma estabelece critérios, procedimentos e regras para a realização das visitas virtuais, assegurando tratamento isonômico às pessoas migrantes internacionais privadas de liberdade.
De acordo com a resolução, poderão participar das visitas virtuais familiares ou vínculos afetivos que residam fora do território brasileiro, desde que devidamente cadastrados e autorizados. A solicitação exige o envio de documentação comprobatória e cadastro em sistema específico da Secretaria da Administração Penitenciária, com orientações disponibilizadas em diferentes idiomas.
A iniciativa está alinhada à Lei de Execução Penal, às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, que reconhecem a convivência familiar como um direito fundamental e um fator relevante para a reintegração social e a manutenção da ordem nos estabelecimentos penais.
Com a nova fase do Conexão Familiar, a Polícia Penal do Estado de São Paulo reafirma o compromisso com a dignidade humana, o fortalecimento dos vínculos e a promoção de políticas públicas de reintegração social.
O Conexão Familiar é um projeto da Secretaria da Administração Penitenciária, realizado por meio da Polícia Penal do Estado de São Paulo e idealizado pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), que utiliza ferramentas digitais para garantir a manutenção do vínculo familiar de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa foi concebida durante a pandemia de Covid-19, diante da suspensão das visitas presenciais e, posteriormente, institucionalizada como política permanente.
Além de migrantes internacionais, o projeto contempla visitas virtuais em estabelecimentos penais femininos e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs). As visitas ocorrem por videoconferência, mediante agendamento, com duração máxima de 10 minutos e participação de até duas pessoas cadastradas.
