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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (21), dois acordos internacionais na área de Defesa e outro de proteção nuclear. Todos seguem para análise do Senado. Pela Constituição, os acordos internacionais só entram em vigor após a aprovação das Casas do Congresso.
O Projeto de Decreto Legislativo 566/19 trata de acordo entre Brasil e Chile para intercâmbio na área de Defesa assinado em 2018. O objetivo é padronizar os métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas, conforme as diretrizes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
O Projeto de Decreto Legislativo 333/21 trata de acordo entre Brasil e Argélia para cooperação também na área de Defesa. Assinada em 2018, essa iniciativa busca o intercâmbio entre as Forças Armadas dos países por meio de visitas de delegações e troca de informações sobre equipamentos, entre outros pontos.
Material nuclear
Além disso, o Plenário aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo 1154/18, que trata de emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear. Esse acordo internacional busca a segurança, durante o eventual transporte internacional, de material nuclear empregado pelas partes em fins pacíficos.
A emenda, endossada pelo Brasil em conferência em Viena (Áustria) em 2005, exige a proteção física do material nuclear para fins pacíficos não somente no transporte internacional, mas também em todas as situações de uso doméstico – entre elas, estocagem, utilização em plantas específicas e transporte local.
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