O ano de 2025 consolidou a Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan) como órgão central da articulação estratégica do Governo do Estado, reunindo planejamento de longo prazo, política territorial, desenvolvimento regional, orçamento, captação de recursos e avaliação de políticas públicas em uma agenda integrada, orientada pela participação social, pela inclusão e pela redução das desigualdades regionais.

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O principal marco de 2025 foi o avanço na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050, estruturado como um processo de planejamento de longo prazo profundamente ancorado na escuta social, na política territorial e na participação cidadã. Ao longo do ano, a Seplan realizou uma série de entrevistas, oficinas e seminários macroterritoriais presenciais em sete regiões do estado, mobilizando os 27 Territórios de Identidade, além de uma ampla etapa virtual que contou com a participação de mais de 50 mil pessoas dos 417 municípios baianos na consulta pública para a construção da visão de futuro da Bahia.

Esse processo permitiu validar 21 objetivos estratégicos, organizados em cinco eixos estruturantes, e consolidar uma visão coletiva de futuro que projeta uma Bahia mais justa, competitiva, sustentável e territorialmente equilibrada. Entre os consensos destacam-se a geração de emprego e renda, o enfrentamento das desigualdades regionais e da tripla concentração — espacial, produtiva e de renda —, a segurança hídrica e ambiental, a transição energética, o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar, a modernização da infraestrutura logística e a valorização da economia da cultura e do turismo como vetores estratégicos de desenvolvimento.

Paralelamente, a Seplan avançou no fortalecimento da governança do planejamento estadual com a implantação de um núcleo estratégico de governança, formado por secretários de Estado e gestores das áreas centrais, responsável por assegurar alinhamento político, integração intersetorial e capacidade decisória ao longo de todo o processo. As próximas etapas envolvem a consolidação das estratégias de desenvolvimento, a definição de indicadores e metas, com o alinhamento do PDI ao Plano Plurianual (PPA) e ao orçamento estadual, além da estruturação da carteira estratégica de projetos, garantindo viabilidade fiscal, coerência institucional e capacidade efetiva de implementação.

PTDS: território como base da ação governamental

Em articulação direta com o PDI Bahia 2050, a Seplan avançou em 2025 na atualização dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS), reforçando o território como base do planejamento público. Foram realizadas oficinas com ampla participação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento (Codeter), fortalecendo o protagonismo social e institucional desses espaços.

Os PTDS estão sendo revisados para refletir as vocações produtivas locais, os ativos ambientais e culturais e os principais desafios sociais de cada território, assegurando maior coerência entre planejamento, orçamento e execução das políticas públicas, de modo que as ações do Estado cheguem à ponta com impacto real na vida das pessoas e respeito às identidades territoriais.

Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus (SAJ)

Outro destaque de 2025 foi a atuação da Seplan na elaboração do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região, iniciativa construída de forma interinstitucional e participativa em cumprimento a uma condenação imposta ao Estado brasileiro, decorrente da explosão de uma fábrica de fogos no município, tragédia que vitimou trabalhadoras e marcou profundamente a história local.

O desenvolvimento do programa envolveu uma articulação interfederativa, com a participação do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, sob coordenação técnica da Seplan, e da gestão municipal, assegurando alinhamento institucional, compartilhamento de responsabilidades e efetividade na implementação das ações. A partir dessa determinação, o poder público transformou uma obrigação legal em uma estratégia estruturante de desenvolvimento territorial, que vai além da reparação imediata e projeta oportunidades de longo prazo para a população local.

O programa contempla um conjunto integrado de ações voltadas à inclusão produtiva, qualificação profissional, fortalecimento das políticas sociais, geração de emprego e renda, infraestrutura, inovação e desenvolvimento econômico local, com foco na superação das vulnerabilidades históricas do território. Construído em diálogo permanente com a comunidade e os entes envolvidos, o programa reafirma o compromisso do Estado com os direitos humanos, a justiça social e o desenvolvimento com base territorial, convertendo um passivo histórico em uma agenda concreta de futuro para Santo Antônio de Jesus e o Recôncavo Baiano.

Orçamento 2026: orçamento como instrumento de desenvolvimento social e territorial

No campo orçamentário, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, com previsão de R$ 77,4 bilhões, marcou mais um avanço na estratégia do Governo da Bahia de utilizar o orçamento como instrumento ativo de desenvolvimento social e territorial. O valor representa um crescimento de cerca de 10% em relação ao orçamento aprovado para 2025.

A proposta evidencia a prioridade social, com esta área concentrando R$ 54 bilhões, o equivalente a 71,3% do orçamento, registrando crescimento de 7,6% na comparação anual, financiando políticas de educação, saúde, segurança pública, previdência social, assistência e habitação. Na área Econômica e de Infraestrutura, o orçamento previsto é de R$ 4 bilhões, com crescimento de 9%, direcionado a setores estratégicos como transportes, agricultura, ciência e tecnologia e gestão ambiental, fundamentais para sustentar o desenvolvimento produtivo, melhorar a logística e ampliar a competitividade do estado.

Captação de recursos e gestão fiscal responsável

Em 2025, a Seplan, em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), negociou cerca de R$ 8 bilhões em operações de crédito, ampliando a capacidade de investimento do Estado e fortalecendo a sustentabilidade fiscal. Parte dessas operações foi destinada ao refinanciamento da dívida pública, com a substituição de passivos mais onerosos por novas operações com prazos mais longos e taxas de juros mais favoráveis, reduzindo o custo do serviço da dívida e ampliando o espaço fiscal para investimentos e políticas sociais.

Os recursos destinados a novos investimentos foram priorizados para infraestrutura urbana e rodoviária, mobilidade, segurança pública, saúde, educação e modernização da gestão pública, com atenção especial aos territórios mais vulneráveis.

Avaliação de políticas públicas: foco em resultados, transparência e efetividade

Fechando o ciclo de 2025, a Seplan avançou na implantação do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da gestão para resultados. O sistema estabelece diretrizes, metodologias e instrumentos para monitorar, avaliar e qualificar as políticas públicas, ampliando a transparência, o controle social e a efetividade da ação governamental.

A proposta reforça o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão pública baseada em evidências, capaz de aprimorar decisões, corrigir rumos e assegurar que os recursos públicos se traduzam em resultados concretos para a população, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições e nas políticas públicas.

Fonte

Ascom/Seplan