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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3998/19, que exige o uso das tecnologias de biometria durante a aplicação de provas para alunos de educação a distância. Segundo a proposta, na avaliação presencial a medida poderá ser dispensada, a critério da instituição de ensino.
Autor da proposta, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) apresentou o texto com o objetivo de "garantir que o aluno inscrito seja o mesmo que está sendo avaliado quando a distância”.
Porém, o relator, deputado Professor Alcides (PP-GO), recomendou a rejeição da matéria.
Aumento de despesas
"O projeto implica o aumento de despesas das instituições de ensino e a necessidade de adequação tecnológica de seus serviços, podendo ocasionar dificuldade financeira e operacional", disse.
"Ademais, apesar da pertinência da matéria, cabe ao Ministério da Educação a regulamentação do ensino a distância. Dessa forma, acreditamos que uma indicação ao Poder Executivo seria a solução mais adequada para a questão", completou.
Caso não haja recurso contrário, a proposta será arquivada.
