Será votado, na próxima quarta-feira (27), o substitutivo ao projeto que determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). A matéria seria votada na quinta-feira passada (14), mas foi transferida para esta quinta (21) - quando foi retirada de pauta mais uma vez. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a pauta da próxima quarta-feira será dedicada a projetos de interesse da bancada feminina, como uma forma de marcar a campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo conscientizar homens e mulheres sobre os riscos do câncer de mama.

Continua após a publicidade

De iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no último mês de abril e enviada ao Senado, onde está sendo relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Conforme estabelece o substitutivo, as medidas protetivas de urgência serão, após sua concessão, imediatamente registradas em um banco de dados – que será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. O texto original do projeto fazia referência apenas às polícias Civil e Militar.

Segundo a relatora, conferir a policiais das duas corporações, assim como aos demais órgãos de segurança pública, o mais pronto acesso às medidas protetivas concedidas por juízes pode significar um incremento da confiança das mulheres nas instituições do Estado, que passará a agir de modo mais eficiente. Daniella Ribeiro acrescentou que a medida pode concorrer para a interdição ou atenuação da escalada da violência que as mulheres vítimas de algum ato de abuso, agressão, constrangimento ou ameaça, costumam enfrentar.