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Presidente da Codevasf afirma que doações de máquinas foram pedidas por parlamentares

Ele respondeu aos deputados sobre matéria jornalística que cita suposto "orçamento secreto" do governo

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara de Notícias
29/06/2021 às 20h10
Presidente da Codevasf afirma que doações de máquinas foram pedidas por parlamentares
Diretor-presidente da Codevasf afirmou que doações seguem legislação - (Foto: Divulgação/Codevasf)

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, disse aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que as doações de máquinas e equipamentos feitas pela empresa são realizadas a partir de pedidos feitos por parlamentares e seguem legislação aprovada pelo Congresso. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que falta transparência no atendimento a esses pedidos, e que isso foi retratado pelo jornal O Estado de S. Paulo em uma série de reportagens sobre um suposto “orçamento secreto” do governo.

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Os recursos utilizados nas doações são dados pelas chamadas emendas de relator do Orçamento. Segundo Marcelo Andrade, a Codevasf recebe ofícios dos parlamentares interessados nas doações e dos beneficiários. Esses processos passam por uma análise de conveniência econômica, e os que são aprovados são publicados no Diário Oficial. Para Marcelo, esse processo garante transparência ao uso dos recursos. Mas o presidente também afirmou que os processos são iniciados no Ministério do Desenvolvimento Regional, que manda os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) para a Codevasf.

“O primeiro passo é o TED ser publicado no site do ministério. Só 2 dias após a publicação é que esse recurso chega na Codevasf. Quando o recurso chega, ele já chega carimbado com o fim que ele deve ser executado”, explicou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse não saber que "era só mandar um ofício que conseguiria doações para o Estado". Depois, afirmou que os parlamentares atendidos são da base do governo e que não há transparência nos critérios de atendimento. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que já foi atendido pela Codevasf com a doação de escavadeiras hidráulicas e que isso foi econômico para a União, porque a empresa faz a compra em uma escala maior que uma prefeitura. Segundo ele, a máquina custava R$ 500 mil e saiu por R$ 380 mil.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também afirmou que a execução das doações não é acessível nem transparente.

“No site da Codevasf não tem. Pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação foram negados — tenho vários aqui com recursos. Depois, informaram que não tinha funcionário disponível. Como uma empresa estatal que movimenta bilhões não tem 2 funcionários em teletrabalho para responder o que o cidadão quer saber?”

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também questionou o fato de que uma pequena empresa teria conseguido um contrato de R$ 11 milhões com a Codevasf. Marcelo Andrade afirmou que os contratos são feitos por pregão eletrônico, sem conhecimento dos participantes. E explicou que existe uma cota para o atendimento de pequenas empresas. A Codevasf atende pouco mais de 36% do território brasileiro, principalmente o Nordeste, e o foco da empresa são os projetos de irrigação.

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