A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação.

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O texto insere dispositivo na Lei de Informática e foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alex Santana (PDT-BA), ao Projeto de Lei 10970/18. “A preferência deve ser inserida como critério adicional, de aplicação subsequente àqueles já previstos, de modo a preservar uma classificação compatível com o restante da política industrial e de inovação já inscrita na lei”, disse Santana.

Hoje, a lei dá preferência, em ordem, à aquisição de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e àqueles produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser definida pelo Poder Executivo.

Ao justificar o projeto, o autor, o ex-deputado JHC, destacou que softwares de código aberto estão em constante desenvolvimento e hoje são tão eficientes quanto programas de código fechado, que dependem de caras licenças e que não possuem a adaptabilidade necessária para se ajustar à administração pública.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.