A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5307/19, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Continua após a publicidade

Pelo texto, a política deverá ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto foi relatado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que recomendou a aprovação.

“Este projeto de lei tem importantes dispositivos que visam minorar os constrangimentos sofridos pelos portadores de doenças intestinais inflamatórias, possibilitando sua melhor inserção nos ambientes em que vivem e interagem”, disse Manato.

Medidas
Segundo o projeto, a política compreenderá ações como:

- campanhas de divulgação, com elucidação sobre as características da doença e seus sintomas, precauções a serem tomadas pelos portadores e orientação sobre tratamento;

- realização de mutirões de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando os casos suspeitos de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa;

- priorização para os casos suspeitos de doenças inflamatórias intestinais em exames laboratoriais e de imagem, que devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias a contar da consulta inicial;

- colocação dos portadores das doenças entre a população carcerária em celas separadas durante a crise.

As campanhas de divulgação deverão ser intensificadas, a cada mês de maio, por meio da instituição do Maio Roxo, como hoje acontece já com o Outubro Rosa (câncer de mama) e o Novembro Azul (câncer de próstata).

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei