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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 868/24 , que reserva 20% dos leitos de hospitais para atendimento de pessoas idosas. O texto institui programa de atendimento especializado de idosos em hospitais e outros estabelecimentos de saúde.
A medida abrange locais com mais de 100 leitos para adultos, com internação ou urgência para idosos.
Segundo a proposta, as unidades de saúde precisam ter equipe multidisciplinar formada em geriatria para atendimento especializado de idosos, com foco em situações de risco. O gestor responsável que não adotar o programa sofrerá as penalidades da Lei de Infrações à Legislação Sanitária , que vão de advertência e multa até a interdição do estabelecimento.
Parecer favorável
O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), apresentou parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
“Acreditamos que a existência efetiva de programas geriátricos nas instituições levará a melhores indicadores de saúde após a alta, como aumento da sobrevida pós-internação, melhora cognitiva, menor chance de uma nova internação e melhor preservação da visão e da mobilidade”, afirmou Zé Silva.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
