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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta segunda-feira (25) três requerimentos para realização de audiências públicas e um voto de aplauso. As audiências vão tratar, entre outros temas, das dificuldades para tratamento de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) e da proposta de regulamentação do crime de ecocídio.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi a autora do pedido para debater o acompanhamento de câncer de mama no SUS (REQ 26/2021). Com essa audiência, ela quer prolongar as atividades do Outubro Rosa — mês de conscientização sobre essa modalidade de câncer, que é a que mais vitima mulheres no Brasil.
— O Outubro Rosa escancarou a diferença social. As mulheres pobres que dependem do SUS morrem muito mais de câncer de mama porque não têm acesso a um diagnóstico precoce e a um tratamento precoce. Como informação é poder, quanto mais a gente falar sobre isso e der conhecimento a essas mulheres, mais elas vão cobrar políticas públicas e, para as políticas públicas que já existem, cobrar sua efetivação — defendeu Zenaide.
O requerimento propõe convites a médicos e entidades de acolhimento a pacientes.
Já o pedido para discutir o crime de ecocídio (REQ 27/2021) partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é o presidente da CDH. O foco da audiência será o PL 2.787/2019, relatado por ele, que tipifica esse crime e também o de condutas causadoras de rompimento de barragem.
— O Brasil tem sido cenário de grandes desastres ambientais, que, em paralelo com os danos irrecuperáveis causados, evidenciam a fragilidade de nossa legislação penal para punir, e, principalmente, evitar que tragédias como essas se repitam — ressaltou o senador, citando os rompimentos de barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG).
Além disso, a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a CDH vai debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), que está desativado desde 2019 (REQ 24/2021). Para a senadora, esse cenário configura “grave violação” aos compromissos do Brasil com os direitos das pessoas com deficiência.
A comissão também aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato de voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal (REQ 28/2021). O órgão é o responsável pelo Plano de Equidade de Gênero e Raça da instituição, que está na sua segunda edição.
