Menos burocracia, mais integração e mais agilidade para o licenciamento empresarial no estado. Foi com esses intuitos que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu a 2º edição do Workshop de Modernização e Simplificação do Licenciamento e Registro de Empresas em Alagoas. Ambientado em Arapiraca e direcionado para os municípios do Agreste alagoano, o evento aconteceu nessa segunda-feira (26), na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL).

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Previsto por meio da assinatura do contrato que prevê a nova fase da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, os trabalhos do workshop buscaram apresentar os níveis de utilização do Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no estado -, os tempos para registro e emissão de documentos e as perspectivas com a total adaptação do projeto para os 28 municípios agrestinos e circunvizinhos.

“Hoje aqui focamos nas etapas de licenciamento. O registro é uma realidade digital, já consolidada no estado e não adianta o empresário ter o seu CNPJ, se ele não tem a parte de licenciamento, não podendo dar sequência ao seu negócio. Então o foco principal nessa segunda edição do workshop é garantir essa evolução do licenciamento, com todas as licenças necessárias para que o negócio funcione e ele possa gerar emprego e renda. A Juceal foi a primeira Junta Comercial do país a sair do papel e agora estamos andando nessa segunda fase da Redesim para atingir todo o licenciamento”, exaltou o vice-presidente da Juceal, Carlos Araújo, ao abrir o encontro.

Durante a apresentação, foram destacadas as ações que serão promovidas com as consultorias in loco. Em cada município, será feito o mapeamento da cidade de acordo com o zoneamento e as atividades econômicas a fim de permitir a consulta prévia de localização de forma automática. A consulta prévia de localização é o primeiro passo para abertura de um negócio, no qual é pesquisado por meio do Facilita Alagoas se as atividades desejadas podem ser exercidas em determinado local.

Além disso, será feito um trabalho para permitir o acesso simplificado e integrado para documentos como inscrição municipal, alvará de localização, licenças sanitárias e ambientais. Durante a exposição, foi ressaltado que a utilização do Facilita Alagoas permite conhecer em tempo real as empresas instaladas em cada cidade e evita o retrabalho com a emissão duplicada de documentos, o que não acontecerá mais após as consultorias.

Para a sequência dos trabalhos, foram definidas as agendas juntamente aos servidores municipais presentes no encontro. Nos dias 27 e 28, serão trabalhados os municípios de Major Isidoro e Tanque d’Arca. Nos dias 29 e 30, Jaramataia e Taquarana. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, Feliz Deserto e Limoeiro de Anadia. Nos dias 5 e 6, Batalha e Cacimbinhas. Nos dias 10 e 11, Belo Monte e Girau do Ponciano. Nos dias 12 e 13, Junqueiro e Olho d’Água Grande. Nos dias 24 e 25, Porto Real do Colégio e Teotônio Vilela. Nos dias 26 e 27, Roteiro e São Brás. Enquanto nos dias 3 e 4 de março, serão visitados os municípios de Igaci e Traipu.

Os workshops, assim como os trabalhos de consultorias, contam com parceria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL).

Redesim fase 2

A nova etapa da Redesim no estado, chamada de Redesim fase 2, foi estabelecida no dia 19 de setembro buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado além das ações já promovidas em Alagoas.

Com ela, estão previstas a automatização das consultas prévias para as 102 cidades, criação de sistemas para municípios e entidades governamentais, melhorias dos serviços incorporados e integração total entre sistemas, o que permite que diversos documentos sejam automatizados, a exemplo da inscrição municipal, e a inclusão no sistema de novos alvarás.