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O Projeto de Lei 3674/25 reduz para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.
A proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), altera a Lei do Piso Salarial , que hoje prevê jornada máxima de 40 horas por semana.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto determina que a redução da jornada ocorra sem prejuízo da remuneração ou de direitos já assegurados por lei.
A nova jornada máxima valerá para profissionais em atividades de docência ou de suporte pedagógico, como:
A medida aplica-se a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados em regime temporário e terceirizados.
Saúde e valorização profissional
A autora da proposta argumenta que a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, com destaque para transtornos mentais relacionados à sobrecarga de trabalho.
“A medida busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e, sobretudo, promover avanços qualitativos no ensino público oferecido no país”, afirma a deputada.
Crise na carreira
O texto destaca dados que revelam um cenário preocupante para o magistério no Brasil. Segundo Professora Luciene, o país registra taxas de abandono em cursos de licenciatura de até 58%.
Além disso, estudos citados pela deputada indicam que, se essa tendência continuar, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040.
A proposta também menciona o Global Report on Teachers 2024 , da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), segundo o qual os professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior.
O texto ainda ressalta a importância de respeitar o tempo destinado a atividades fora da sala de aula, como planejamento e correção de exercícios, garantindo a sustentabilidade do sistema educacional.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
