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O Projeto de Lei 4576/24, do deputado José Medeiros (PL-MT), concede isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para barcos a vela de uso individual, destinado a jovens de até 15 anos, da classe Optimist.
A proposta também isenta esses veículos de PIS/Cofins. As isenções se aplicam inclusive para acessórios.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a Receita Federal adotará procedimento aduaneiro simplificado para esse tipo de barco quando destinado a competição e treinamento internacional.
Incentivo ao esporte
Segundo Medeiros, ao reduzir a carga tributária sobre esses equipamentos, o Estado cumpre seu papel constitucional de incentivo ao esporte, ao meio ambiente equilibrado, formando cidadãos longe de drogas.
“A classe Optimist é a entrada para todo o esporte e conhecimento náutico e de regras mundiais de esportes a vela”, afirmou.
Medeiros disse que a isenção tornará o esporte mais acessível a jovens das classes média, baixa e em situação de vulnerabilidade social.
O deputado ressaltou que a vela é um esporte que não gera poluição e está em harmonia com a crescente preocupação global com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
