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O Projeto de Lei 619/25 assegura a presença de pais ou responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares de crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados, deverão garantir esse acompanhamento em atendimentos com psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas e outras atividades terapêuticas.
“A ideia é fortalecer a legislação, assegurando que instituições e profissionais reconheçam essa necessidade e viabilizem um atendimento humanizado e acessível”, explicou a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto.
Outros pontos
A presença poderá ocorrer de forma física, por meio de vidro refletivo ou via transmissão em tempo real (sem armazenamento), em sala próxima e reservada. A presença física será facultativa apenas se puder interferir no tratamento.
O descumprimento da medida sujeitará os infratores a advertência e multa, valor a ser destinado a campanhas de humanização. Em caso de reincidência, o texto prevê a cassação do registro do estabelecimento e do profissional envolvido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
