A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) retoma nesta terça-feira (24) a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/26).

Continua após a publicidade

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

• Veja a pauta

O debate sobre o texto começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo . Chinaglia é o presidente da representação. Logo após a leitura, a discussão foi suspensa.

• Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul

Se o relatório for aprovado pela representação, o acordo seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Plenário do Senado.

O tratado
Assinado em 17 de janeiro deste ano, no Paraguai, o tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos.

O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para:

• serviços;
• investimentos;
• compras públicas;
• propriedade intelectual;
• sustentabilidade;
• solução de conflitos.

Objetivos
Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo fixa como objetivos:

• ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços;
• dar mais segurança jurídica a empresas e investidores; e
• incentivar o desenvolvimento sustentável.

O documento também deixa claro que cada país envolvido continua tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.

Comissões e subcomissões a serem criadas vão acompanhar a execução do acordo.

• O que prevê o acordo do Mercosul com a União Europeia em análise no Congresso