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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), projeto que suspende a redução a zero das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre óleo diesel, álcool combustível e gás de cozinha, determinada pelo Decreto 9.391/18.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18 é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e foi relatado na comissão pelo deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), que recomendou a rejeição.
Guimarães alega que a redução das alíquotas da Cide afeta as finanças dos estados e municípios. Parte da arrecadação do tributo é destinada aos entes federados. O relator, porém, afirmou que a suspensão da medida elevaria o preço dos combustíveis. No caso do diesel, segundo Leocádio, a alíquota sairia de zero para R$ 50 por metro cúbico.
“Esse incremento ensejaria aumento dos preços ao consumidor de óleo diesel, em momento em que o País enfrenta grave crise econômica e registra preocupante aumento das taxas inflacionárias”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para Plenário da Câmara.
