A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados de assistência à saúde a realizar testes genéticos em mulheres já diagnosticadas com câncer de mama e em seus familiares, com o objetivo de identificar a predisposição ao câncer de mama e de ovário. Para ter o direito, é preciso que esteja identificada a potencial de hereditariedade e observados os protocolos do Ministério da Saúde.

Continua após a publicidade

O SUS e os planos de saúde também ficam obrigados a realizar testes genômicos tumorais a fim de definir qual o melhor tratamento a ser ministrado a  pacientes com diagnóstico comprovado de câncer de mama e ovário, evitando, por exemplo, que casos menos graves sejam submetidos a procedimentos mais invasivos, como a quimioterapia.

Relatora no colegiado, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu a aprovação da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a relatora, o novo texto incorporou ao PL 265/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), elementos-chave do Projeto de Lei (PL) 5270/20, apensado.

“A partir dessa testagem genômica específica os médicos dispõem de informações mais completas acerca dos tumores das pacientes e podem recomendar o melhor tratamento com o melhor prognóstico, levando em consideração as condições específicas de cada mulher e, por consequência, reduzindo os custos para o tratamento”, acrescentou a relatora.

Durante a discussão da matéria, a relatora acolheu ainda sugestão do deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA) e apresentou complementação de voto a fim de estender a obrigatoriedade de realização dos testes também aos planos privados de assistência à  saúde.

“Alguns planos de saúde pagam os testes genéticos, outros não. Para que não tenhamos que propor outro projeto de lei e esperar mais cinco ou dez anos para vê-lo aprovado, proponho uma emenda para estabelecer que o mesmo valha para os planos de saúde. Temos que proteger as mulheres do SUS e as dos planos de saúde”, disse Zanotto.

O texto aprovado altera duas normas relacionadas ao tratamento de pacientes com câncer (Leis 11.664/08 e 12.732/12).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.