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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes de equipamentos de comunicação e informática – como computadores, celulares e TVs – a divulgar alertas sobre possíveis danos à saúde devido ao uso prolongado e ininterrupto.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 1795/19, do deputado Julian Lemos (PSL-PB), e um apensado. “Não há como impedir a convivência das crianças e dos jovens com tais equipamentos, mas é preciso estimular a conscientização”, disse o relator.
O substitutivo insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê alertas por meio de peças publicitárias, embalagens e manuais de instrução, inclusive por meio de código reconhecível por aplicativo (QR Code) ou outras formas de tecnologia que venham a ser desenvolvidas.
“A impressão de um QR Code na embalagem poderá direcionar os usuários ou os responsáveis a um sítio de internet em que as informações detalhadas de segurança estejam disponíveis em formato, conteúdo e nível de detalhes previstos em regulamento técnico”, explicou Vitor Lippi no parecer aprovado.
A medida é necessária, segundo o relator, porque documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) concluiu que a exposição a vídeo não é recomendada para crianças com menos de um ano de idade. O mesmo texto sugere ainda a limitação dessa exposição a 60 minutos diários para crianças de até 4 anos.
“Um dos fatores aventados para o aumento do sedentarismo e do aumento de peso entre crianças e adolescentes é a permanência por horas a fio diante das telas de computador”, afirmou Julian Lemos ao justificar a proposta. “A ideia é assegurar a convivência saudável com a tecnologia, por motivo de trabalho, estudo ou divertimento”, completou o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
