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O Governo de Alagoas lançou oficialmente, na quarta-feira (11), o primeiro Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Com vigência de 2024 a 2027, a iniciativa representa um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
Coordenado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que fica na Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o documento contou com a participação ativa de diversas secretarias, incluindo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que atua diretamente no enfrentamento da fome entre os 170 mil estudantes da rede estadual.
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O plano surge como um instrumento estratégico e dinâmico, fruto de um processo participativo e democrático, alimentado pelas decisões da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele prevê ações estruturantes e programas intersetoriais, alinhados à Política Nacional de Segurança Alimentar, com base em um diagnóstico detalhado que identifica regiões com maior vulnerabilidade e avalia os avanços já obtidos no estado.
Entre os destaques está o Programa Estadual Alagoas Sem Fome, que promove a integração entre órgãos do Poder Executivo, setor produtivo e sociedade civil, consolidando uma resposta coordenada ao enfrentamento da fome e da crise alimentar.
Contribuições da Seduc para combater a insegurança alimentar
A superintendente de Alimentação Escolar da Seduc, Raquel Ferreira, conta que a secretaria possui doze programas voltados ao combate à insegurança alimentar, incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Mais Merenda, que garantem refeições balanceadas diariamente; o ensino em tempo integral, que oferece de três a cinco refeições diárias em escolas que oferecem a modalidade; e o
Programa Leite do Coração, que distribui leite líquido e, agora, leite em pó, para estudantes em vulnerabilidade social cadastrados no Bolsa Família.
Raquel destacou a importância da integração das políticas. “A Seduc compõe e tem assento tanto na Caisan quanto no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). E é nesse sistema que conseguimos construir políticas públicas efetivas. Nossa participação é essencial para que o plano seja robusto, participativo e traga resultados”.
Ela relata que a secretaria esteve presente em todas as etapas de formulação do plano, desde a consultoria conduzida pela Fundação Sistêmica até a definição de metas e estratégias, garantindo que suas ações estejam integradas às diretrizes do governo e alinhadas à efetivação do direito humano à alimentação.
