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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, para os meios de comunicação e para as instituições cuidadoras de idosos.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), favorável ao substitutivo elaborado em 2019 pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 7347/17, de parlamentares do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).
O substitutivo estabelece uma política específica, enquanto o original apenas fazia mudanças pontuais em leis. Entre os objetivos dessa política estão o incentivo a programas de esporte voltados a idosos; a prevenção do isolamento social; a capacitação para o mercado de trabalho; e o estímulo à autonomia e à socialização.
O envelhecimento ativo deverá ser diretriz da Política Nacional do Idoso, com a criação de serviços alternativos de saúde e programas de prevenção. Instituições cuidadoras de idosos deverão contar com profissionais capacitados e oferecer atividades que possibilitem a inserção social, política, intelectual e cultural.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
