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A Caixa Econômica Federal começou a operar hoje (3), o Programa Habite Seguro, lançado em setembro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Profissionais de segurança pública podem agora solicitar um crédito com subsídios e condições especiais para financiamento da casa própria de até R$ 300 mil, na aquisição de imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa ou construção de imóvel individual, inclusive pelo Programa Casa Verde e Amarela.
De acordo com o governo, os subsídios do programa são para agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil e que ainda não possuam imóvel próprio. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional.
O Habite Seguro beneficia policiais militares, civis, penais, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
Para solicitar o crédito, os profissionais devem comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. Essa comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, cujo modelo está disponível no site do Programa Habite Seguro, na opção Como Aderir.
Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o cadastro de profissionais interessados no Habite Seguro. A portaria define normas complementares para o enquadramento de beneficiários do novo programa, como os tipos de imóveis que podem ser adquiridos, a tarifa de contratação do financiamento e documentos necessários.
A contratação está sujeita à aprovação de crédito pela Caixa. As informações também estão disponíveis na página do banco.
Aqueles que recebem acima de R$ 7 mil mensais ou que queiram financiar um valor superior a R$ 300 mil também serão atendidos pela Caixa, com taxas de juros e benefícios diferenciados. Os profissionais da segurança pública também contarão com os diferenciais disponíveis aos clientes na aquisição de Imóveis da Caixa. São casas e apartamentos de propriedade do banco, disponíveis para compra com descontos e atendimento especializado pelo endereço caixa.gov.br/ximoveis.
De acordo com o governo, o Habite Seguro cumpre a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
