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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) sobre o tema: "Prevenção e enfrentamento à tortura".
A audiência será realizada no plenário 13, às 15h30, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo portal e-Democracia.
Confirmaram presença no debate:
- a representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Patrícia Oliveira;
- a assessora jurídica e representante no Brasil da Associação para a Prevenção da Tortura, Sylvia Dias;
- o perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, José Ribamar de Araújo e Silva;
- a pesquisadora da Justiça Global, Monique Cruz;
- membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas, Juan Pablo Vegas;
- a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, irmã Petra Silvia Pfaller;
- o membro da Comissão Arns Belisário dos Santos Júnior;
- representante da Agenda Nacional pelo Desencarceramento no Amazonas, Priscila Flores;
- perita do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Natalia Damazio; e
- a representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial e integrante do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Andressa de França Alves Ferrari.
Data internacional
O evento atende requerimento dos deputados do PT Erika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS) e Helder Salomão (ES), que pediram a audiência alusiva ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado em 26 de junho.
"No Brasil, diariamente, milhares de homens, mulheres e crianças são vítimas de tortura e maus-tratos nas mãos de agentes das forças de segurança, tanto nas ruas como nas unidades prisionais e centros socioeducativos em todo o País. A tortura e as condições degradantes constituem uma lamentável realidade nos espaços de privação de liberdade no País", observam os autores no requerimento em que sugerem o debate.
Decreto presidencial
Os deputados citaram ainda o Decreto 9831/19, da Presidência da República, que exonerou todos os membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgão com atribuição de verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas as pessoas privadas de liberdade e prevenir a tortura e os maus-tratos no País.
No âmbito do Congresso brasileiro, existe na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 389/19, da deputada Maria do Rosário e outros, ao qual se encontram apensados mais cinco PDLs, e no Senado Federal o PDL 395/19, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que tratam desta temática e visam sustar os efeitos do decreto presidencial.
