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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3229/20, que autoriza o poder público a usar recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para comprar álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de coronavírus.
“Possibilitar o acesso dessa população a esses equipamentos é questão de saúde pública e, sobretudo, de justiça social”, disse o relator do projeto, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
A proposta é oriunda do Senado. O texto também determina que as pessoas beneficiadas deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
O Suas é um sistema público que organiza os serviços de assistência social do País nos três âmbitos administrativos (federal, estadual e municipal).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
