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Senado vai analisar renovação automática da CNH para motoristas sem multas

O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que estão ins...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Senado
08/05/2026 às 21h20
Senado vai analisar renovação automática da CNH para motoristas sem multas
A medida provisória que trata do assunto já foi aprovada na Câmara - Foto: SbytovaMN/iStockphoto

O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.

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Esse registro contém a relação dos condutores sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

A medida provisória ( MP 1.327/2025 ), que foi enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro .

O textofoi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7), com modificações. Por causa dessas mudanças, a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão, o PLV 3/2026, que agora vem ao Senado.

Além da renovação automática, o texto aprovado na Câmara permite que o motorista escolha entre a CNH física e a digital. Também determina que o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica será único — e fixado por órgão de trânsito da União.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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