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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (20), a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas, conhecidas como bets.
O debate será realizado às 9h30, no plenário 4.
O debate atende a pedido dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO).
Segundo Paulo Guedes, a audiência deve discutir se a arrecadação de impostos sobre o setor de apostas está sendo efetivamente realizada. Ele cita indícios de falhas na apuração, no recolhimento e na distribuição dos recursos.
O deputado menciona reportagem do Intercept Brasil segundo a qual parte dos impostos devidos pelas bets pode não estar sendo repassada integralmente ao governo e às entidades beneficiárias.
O parlamentar informa que isso pode ocorrer por falta de transparência quanto à base de cálculo das receitas das operadoras — chamada Gross Gaming Revenue (GGR, receita bruta dos jogos) — e pela ausência de mecanismos de fiscalização e validação das informações declaradas pelas empresas.
Paulo Guedes afirma que esse cenário prejudica a previsibilidade fiscal e dificulta o acompanhamento da arrecadação pelo poder público.
A audiência também deve discutir a carga tributária do setor, incluindo alíquotas, base de cálculo e mecanismos de arrecadação. O objetivo é avaliar possíveis diferenças entre o potencial estimado de arrecadação e os valores efetivamente recolhidos.
“É preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e transparência sobre a arrecadação das bets, para garantir que os recursos devidos sejam corretamente recolhidos e destinados às políticas públicas previstas na legislação”, afirma.
