A Comissão Mista Permanente para Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) faz nesta segunda-feira (8), às 9h30, diligência externa na cidade do Recife para verificar a situação dos imigrantes e refugiados em Pernambuco. A visita dos membros do colegiado vai envolver reuniões no salão nobre da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE) com vistas a coletar documentos e informações úteis aos trabalhos do grupo.

Continua após a publicidade

O autor do requerimento para a diligência, deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), esclarece que o objetivo é verificar, especialmente, a interiorização de migrantes vindos ao Brasil em razão da crise humanitária verificada na Venezuela e identificar como estão sendo articuladas as políticas públicas específicas para essas pessoas.

Entre os participantes que já confirmaram presença na reunião, estão a presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados (OAB-PE), Emília Queiroz; o vereador do Recife e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Ivan Morais; o defensor público federal André Carneiro Leão; a representante da Cáritas Brasil, Mona Mirela; e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes.

Preocupação

O deputado argumenta no requerimento que dados do Atlas das Migrações Venezuelanas, estudo sob a coordenação da PUC/Minas e o Núcleo de Estudos da População (Nepo) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp-SP), indicam que há pelo menos 1.291 municípios brasileiros com a presença de migrantes da Venezuela. Essa interiorização, segundo ele, lança muitos desafios, sobretudo ligados à educação, saúde, trabalho, criminalidade e exploração sexual. Ele manifesta preocupação em relação aos relatos de que essas pessoas estariam submetidas às condições de trabalho análogas à escravidão.

“Esta comissão não pode ficar alheia a esse fenômeno, que requer de certo modo avançar em descentralização administrativa. Importa verificar como os municípios estão organizados para enfrentar a situação, se há diálogo entre eles, política municipal para a população migrante, se há institucionalização em forma de secretarias ou outro tipo de órgão, como conselho municipal de migrantes”, defende na justificação.

A CMMIR é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e possui como membros 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes.