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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia e aprimora as ações de saúde mental para profissionais da segurança pública e agentes do sistema socioeducativo.
A proposta prevê atendimento psicológico para profissionais em atividade ou aposentados. Também incentiva a criação de ouvidorias internas e independentes para acolher demandas de saúde mental, emocionais e comportamentais, com sigilo garantido.
O texto ainda determina a capacitação permanente dos profissionais de saúde e de assistência social que atuam nesse atendimento. Para agentes do sistema socioeducativo, a proposta assegura acesso a programas de promoção da saúde mental e de prevenção da automutilação e do suicídio.
Versão do relator
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) , para o Projeto de Lei 1966/25 , do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator apresentou nova redação, incorporando as ideias do autor às normas vigentes.
“O projeto original criaria uma duplicidade de programas, com ineficiência administrativa e insegurança jurídica, assim, a melhor solução é, portanto, aprimorar as leis já existentes”, disse o relator no parecer aprovado.
O substitutivo altera a Lei 13.675/18 , que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e a Lei 13.819/19 , que criou estratégias para promover a saúde mental da população, garantir assistência psicológica e monitorar casos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
