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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um auxílio financeiro para familiares de policiais militares ou bombeiros mortos em serviço ou em razão da atividade profissional.
O valor do benefício será formado pelo desconto de 1% no soldo dos integrantes ativos da corporação.
Cada estado da Federação regulamentará, por decreto, as condições para o desconto em folha e o recebimento do auxílio.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 4258/24 , do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Alden disse que a proposta assegura proteção social – de forma rápida e solidária – às famílias de profissionais que exercem funções de risco elevado.
“Os benefícios tradicionais, como pensões e seguros, dependem de trâmites administrativos que nem sempre acompanham a urgência da situação. Nesse intervalo, acumulam-se despesas emergenciais, o que agrava a vulnerabilidade dos dependentes”, afirmou.
Contribuição solidária
O relator acrescentou que o benefício proposto não aumenta os gastos públicos, sendo financiado por contribuição solidária dos próprios integrantes da corporação.
“A solução fortalece o espírito de corpo, a coesão institucional e o compromisso mútuo entre os profissionais da segurança pública”, comentou.
O texto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios .
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
