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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), questões relacionadas à concessão da BR-364, que liga os estados de Mato Grosso e de Rondônia.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11, e será interativo.
O debate atende a pedido do deputado Rafael Fera (Pode-RO). Segundo o parlamentar, a BR-364 integra um vetor logístico importante para o País, por onde passa a produção de Rondônia em ligação com a região Centro-Oeste.
Com a conclusão do processo de concessão em 2025, conforme o parlamentar, houve cobrança antecipada de pedágio, sem a realização de obras de infraestrutura no trecho concedido. Para ele, o processo deveria ter sido precedido de procedimentos técnicos e de ampla discussão com a sociedade e a população de Rondônia.
Na avaliação de Rafael Fera, é urgente "ter acesso irrestrito ao plano de execução de obras da rodovia, aos documentos que ensejaram os valores das tarifas autorizadas em contrato, e a autorização da ANTT da cobrança antecipada de tarifa já com valores corrigidos".
O parlamentar também quer tratar das obrigações previstas na concessão, como obras de duplicação, faixas adicionais, acostamentos, passarelas, pontos de parada de ônibus e de descanso para caminhoneiros.
